Termos e Condições de Uso – FlexiCarti

Última atualização: 24 de maio de 2025
Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso (“Termos”) do site FlexiCarti (https://flexicarti.com.br/ ). Este documento estabelece as regras e diretrizes para o acesso e utilização do nosso site e a compra dos nossos produtos. A FlexiCarti oferece suplementos alimentares naturais voltados para a saúde e bem-estar, com foco em ingredientes de qualidade.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte do nosso site, ou ao realizar uma compra, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que é incorporada a este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que não utilize nossos serviços.
Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes palavras e expressões terão os significados abaixo definidos:
  • FlexiCarti: Refere-se à empresa [Nota: Inserir Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [Nota: Inserir CNPJ], com sede em [Nota: Inserir Endereço Completo], proprietária e operadora do site.
  • Site: Refere-se ao endereço eletrônico https://flexicarti.com.br/ e todas as suas páginas, conteúdos e funcionalidades.
  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize o Site, incluindo visitantes e clientes.
  • Produtos: Os suplementos alimentares e outros itens oferecidos para venda no Site.
  • Política de Privacidade: O documento que descreve como a FlexiCarti coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários, disponível em https://flexicarti.com.br/politica-de-privacidade.
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ).
  • CDC: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Objeto

O presente Termo tem por objeto regular o acesso e a utilização do Site pelos Usuários, bem como estabelecer as condições para a compra dos Produtos oferecidos pela FlexiCarti através de sua plataforma de e-commerce.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras no Site, pode ser necessário que o Usuário realize um cadastro, fornecendo informações pessoais precisas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário de registro. A criação de uma conta é de responsabilidade do Usuário, que deverá manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso.
O Usuário é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta e concorda em notificar imediatamente a FlexiCarti sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança. A FlexiCarti não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso indevido da conta do Usuário por terceiros.
O Usuário garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos, isentando a FlexiCarti de qualquer responsabilidade nesse sentido. A FlexiCarti reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações incorretas, falsas ou que violem estes Termos ou a legislação vigente.
O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com a FlexiCarti através dos canais de atendimento indicados.

4. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. É vedado ao Usuário:
  • Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Realizar qualquer ato que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar o funcionamento do Site ou de seus sistemas;
  • Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do Site, contas de outros Usuários ou sistemas e redes conectados ao Site;
  • Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Site ou coletar dados sem a permissão expressa da FlexiCarti;
  • Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site ou dos Produtos para fins comerciais sem autorização prévia;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que seja difamatório, ofensivo, obsceno, ameaçador, que viole a privacidade ou direitos de propriedade intelectual, ou que seja de qualquer forma ilegal.
A FlexiCarti reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site, sem aviso prévio, caso identifique qualquer violação destes Termos ou da legislação aplicável.

5. Compras e Pagamentos

Ao realizar uma compra no Site, o Usuário concorda em fornecer informações de pagamento válidas e autorizadas. O processo de compra será detalhado no Site, incluindo a descrição dos Produtos, preços, formas de pagamento aceitas e custos de envio.
Os preços dos Produtos estão indicados em Reais (BRL) e podem incluir impostos aplicáveis. A FlexiCarti reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão pedidos já confirmados.
As formas de pagamento aceitas serão claramente informadas no momento da finalização da compra (checkout). A confirmação do pedido está sujeita à aprovação da transação pela administradora do cartão de crédito ou pela instituição financeira responsável.
A FlexiCarti utiliza plataformas de pagamento seguras para processar as transações. No entanto, não se responsabiliza por falhas ou problemas ocorridos durante o processo de pagamento que sejam de responsabilidade da plataforma de pagamento ou da instituição financeira do Usuário.
Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail de confirmação do pedido com os detalhes da compra.

6. Envio e Entrega

As condições de envio e entrega dos Produtos serão informadas durante o processo de compra, incluindo prazos estimados e custos de frete. O prazo de entrega é uma estimativa e pode variar de acordo com a localidade, a forma de envio escolhida e eventuais imprevistos logísticos (greves, condições climáticas adversas, etc.).
A FlexiCarti se compromete a despachar os Produtos dentro do prazo informado após a confirmação do pagamento. A entrega será realizada no endereço fornecido pelo Usuário no momento do cadastro ou da compra. É responsabilidade do Usuário garantir que o endereço esteja correto e completo e que haja alguém disponível para receber o pedido no local.
Caso a entrega não seja possível por motivos atribuíveis ao Usuário (endereço incorreto, ausência de recebedor, etc.), custos adicionais de reenvio poderão ser cobrados.
O risco de perda ou dano aos Produtos é transferido ao Usuário no momento da entrega.

7. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

A FlexiCarti respeita o direito do consumidor e segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para trocas e devoluções.
  • Direito de Arrependimento: Conforme o artigo 49 do CDC, o Usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do Produto, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, o Usuário deve entrar em contato com a FlexiCarti através dos canais de atendimento, informando sua decisão. O Produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal. Após o recebimento e verificação do Produto devolvido, a FlexiCarti providenciará o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete original, na mesma forma de pagamento utilizada na compra ou de outra forma acordada com o Usuário.
  • Produto com Defeito: Caso o Produto apresente defeito de fabricação, o Usuário deverá entrar em contato com a FlexiCarti no prazo legal de garantia (90 dias para produtos duráveis, conforme CDC), informando o problema e enviando evidências (fotos, vídeos). A FlexiCarti analisará o caso e, constatado o defeito, oferecerá a troca por um produto igual ou similar, o reembolso do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme escolha do Usuário e disponibilidade.
  • Trocas por Outros Motivos: Trocas por motivos que não sejam arrependimento ou defeito (ex: tamanho, preferência) podem ser analisadas caso a caso, sujeitas à política interna da FlexiCarti e à disponibilidade do produto desejado. Custos de frete adicionais podem ser aplicáveis.
Para solicitar trocas ou devoluções, o Usuário deve seguir as instruções fornecidas pela Central de Atendimento da FlexiCarti.

8. Informações sobre os Produtos e Isenção de Responsabilidade Médica

A FlexiCarti busca fornecer informações precisas e atualizadas sobre os Produtos em seu Site, incluindo ingredientes, sugestões de uso e potenciais benefícios. No entanto, as informações apresentadas têm caráter informativo e não substituem o aconselhamento médico ou nutricional profissional.
Os suplementos alimentares não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa. Recomendamos fortemente que o Usuário consulte um médico ou nutricionista antes de iniciar o uso de qualquer suplemento, especialmente se estiver grávida, amamentando, tomando medicamentos ou tiver alguma condição médica preexistente.
A FlexiCarti não se responsabiliza pelo uso inadequado dos Produtos ou por eventuais reações adversas decorrentes de sensibilidades individuais ou interações com outras substâncias.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no Site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, design gráfico, vídeos, software e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da FlexiCarti ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 – Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96 – Propriedade Industrial).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo do Site, total ou parcialmente, sem a permissão prévia e por escrito da FlexiCarti.
A marca “FlexiCarti” e seu logotipo são marcas registradas e não podem ser utilizadas sem autorização.

10. Limitação de Responsabilidade

A FlexiCarti envida seus melhores esforços para manter o Site funcionando corretamente e de forma segura. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta ou a ausência de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. O acesso ao Site pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
Na extensão máxima permitida pela lei, a FlexiCarti não será responsável por:
  • Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do acesso ou uso (ou incapacidade de uso) do Site ou dos Produtos;
  • Erros ou omissões no conteúdo do Site;
  • Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios;
  • Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou outros materiais tecnologicamente prejudiciais que possam infectar o equipamento do Usuário;
  • Conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros cujos links possam estar disponíveis no Site.
A responsabilidade total da FlexiCarti em relação a qualquer Produto adquirido através do Site está estritamente limitada ao preço de compra desse Produto.

11. Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários está sujeito à nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada em Política de Privacidade]. Ao concordar com estes Termos, o Usuário também concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

12. Modificações nos Termos de Uso

A FlexiCarti reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no Site. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas através de um aviso no Site ou por e-mail.
É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Aparecida de Goiânia-GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso do Site, ressalvada a competência específica determinada pela legislação aplicável (como o domicílio do consumidor).

14. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
  • E-mail: contato@flexicarti.com.br
  • Telefone: 6298225-0161
  • Endereço para correspondência: Rua Princesa Isabel, Qd.41 Lt.1 Jardim Maria Inês – Aparecida de Goiânia-GO
Ao utilizar o site FlexiCarti, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.